Câmara nega inscrição de agricultores no SPC

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Lula quer um petista numa das vagas do STF

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Condenado sonegador de ICMs

O STJ

O STJ, EM 05/08/2004, EM DECISÃO INÉDITA, JULGANDO O HC Nº 30543/DF, IMPETRANTE O ADVOGADO JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO, IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, PACIENTE: CLEBER ALVES DOS SANTOS, CONCEDEU ORDEM DE HABEAS CORPUS ANULANDO O PROCESSO "AB INITIO" E RELAXAMENTO IMEDIATO DA PRISÃO, COM FUNDAMENTO NA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 10.409, de 28/02/2002 (NOVA LEI DE TÓXICOS), QUE EXIGIA ADOÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS RELATIVOS AOS DELITOS TIPIFICADOS NA LEI Nº 6368/76.

MP investiga suspeita de desvio de dinheiro público em ONG ligada a integrantes do PT

A suspeita de desvio de dinheiro público pela ONG Ágora está sendo investigado pelos promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago Pierobom de Ávila.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Mensalão: Revisor condena também Jefferson, Borba e Queiroz por corrupção

Em sessão tumultuada, Lewandowsk livra os réus de lavagem de dinheiro

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.